NR-18 PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Tem como objetivo a redução dos acidentes e a incidência de doenças ocupacionais na atividade da construção civil, estabelecendo diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Desde a publicação da NR 18, é proibido o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que esteja assegurado o cumprimento das medidas previstas na norma e compatíveis com a fase da obra e passaram a ser exigido a elaboração e o cumprimento do PCMAT nas obras com vinte trabalhadores ou mais.

Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança, devendo ser ministrado dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades e no início de cada fase da obra, constando informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho, riscos inerentes a sua função, uso adequado dos Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC e Equipamentos de Proteção Individual – EPI.